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02/02/2014
FORMAS DE REGIME DE BENS
Id.:38
O regime de bens pode ser escolhido livremente. No entanto, quando os cônjuges já possuem considerável patrimônio pessoal antes de casar, o ideal é a separação total de bens, cuidando cada qual de administrar o que é seu. Vejamos:
Comunhão Parcial de Bens: O que vocês tinham quando solteiros continua sendo de cada um, o que for adquirido depois do casamento é de ambos. Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido, a menos que tenha sido feita em nome do casal. A comunhão parcial de bens é a mais usada atualmente e, quando os noivos não optam por nenhum regime, automaticamente é este o que vigora.
Comunhão Universal de Bens: Aqui passado, presente e futuro são a mesma coisa. Não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou. Tudo pertence ao casal, em iguais proporções. Quando um dos cônjuges morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.
Separação Total de Bens: Antes do novo Código Civil, cada um permanecia dono do patrimônio que lhe pertencia antes da união. Com a nova regulamentação, não é bem assim. Em caso de morte do cônjuge, o sobrevivente receberá parte igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta parte da herança. Caso deseje, os cônjuges podem fazer a divisão dos bens antes de morrerem para evitar brigas ou problemas na hora da partilha.
Esse tipo de regime é obrigatório para:
- Mulheres menores de 16 anos ou com mais de 50; - Homens menores de 16 anos ou com mais de 60; - Um dos noivos é viúvo com filhos do cônjuge falecido e o inventário ou a partilha de bens ainda não tenha sido realizada; - Um dos noivos seja órfão de pai e mãe, mesmo com o consentimento do tutor; - A noiva tenha ficado viúva do primeiro marido a menos de 10 meses ou anulado o primeiro casamento no mesmo período.
Pacto Antenupcial: Ele é feito sempre que o regime de bens a ser adotado seja diferente do estipulado pela lei. Geralmente, nesse tipo de acordo a união envolve grandes fortunas e o documento é lavrado para estipular o que caberá a cada um. Traduzindo: é um instrumento pelo qual os noivos estabelecem exatamente como dividirão seus bens se um dia o amor chegar ao fim. O documento, feito antes do casamento na presença de um advogado, só tem validade quando for feito por escritura pública. Fonte: Carla Leiner.
MARCO AURÉLIO DE MELO
WWW.ADVOGADOMELLO.ADV.BR
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